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Questão: Voto na Constituição de 1824

julho 27th, 2012|Questões|7 Comments


Na prova do Enem 2011, tente resolver esta questão sobre o sistema de votação proposto na Constituição Imperial de 1824, assinada por D. Pedro I, e os interesses envolvidos em suas resoluções. A resolução está logo abaixo da questão, com comentários e habilidades cobradas na prova.

Capa da Constituição de 1824

Para ter mais informações sobre este exame nacional, fique atualizado nas notícias sobre o Enem.

Esta questão trata do Primeiro Reinado e da forma como funcionavam as eleições de acordo com a Constituição de 1824. Para conhecer o contexto em que a Constituição foi escrita, assim como os grupos que mais se beneficiavam com este documento, leia o resumo sobre o Primeiro Reinado.

Questão

Questão 17

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou  empregos.
(Constituição Política do Império do Brasil (1824) Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

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Resposta: D

Habilidade: Interpretar historicamente e/ou geograficamente fontes documentais acerca de aspectos da cultura.

Comentários: Como a Constituição de 1824 atrelava a participação política à renda, certamente que este sistema ia ao encontro dos interesses da elite econômica da época. Confira a questão do voto censitário no resumo sobre o Primeiro Reinado.

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7 Comments

  1. Junior Cravo 12 de outubro de 2012 at 15:42 - Reply

    Não consigo visualizar a resposta da questão proposta.

    • Michel Goulart 14 de outubro de 2012 at 18:29 - Reply

      Junior, é só clicar em CONFIRA A RESOLUÇÃO, logo abaixo da questão.

  2. quezia 18 de fevereiro de 2014 at 11:54 - Reply

    oi

  3. Tays 6 de agosto de 2016 at 15:31 - Reply

    Ao clicar na resolução ela envia para o começo do texto.

  4. Tays 6 de agosto de 2016 at 15:35 - Reply

    Esta questão me remete muito mais à Constituição da Mandioca.
    Eu teria marcado a letra A, visto que a constituição de 1824, outorgada pelo Imperador, lhe dava plenos poderes de dissolver qualquer conselho ou assembléia, com a introdução do poder Moderador e o voto censitário não significaria nada, quando este poder fosse por ele executado.

  5. Tays 6 de agosto de 2016 at 15:39 - Reply

    Em fim, a questão me confunde muito.

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