De vez em quando, vou abordar aqui no blog alguns temas que aparecem nos vestibulares brasileiros. No dia 02 de dezembro, foi realizado a prova da PUC-RS, que abordou, em uma das questões, a Lei Saraiva. Nesta postagem, vamos verificar o que foi esta lei e a discussão acerca do voto para os analfabetos

O que foi a Lei Saraiva

Diploma de Eleitor Geral, de 1878

A Lei Saraiva foi introduzida em 09 de janeiro de 1881, através do Decreto nº 3209, no Rio de Janeiro. A redação final da lei foi de autoria do Deputado-Geral Rui Barbosa, que futuramente viria a ser Ministro da Fazenda no governo republicano do Marechal Deodoro da Fonseca.

Esta lei instituiu, pela primeira vez, o Título de Eleitor. Além disso, adotou eleições diretas para vários cargos públicos, como Senadores, Deputados, membros de Assembleias Provinciais, Vereadores e Juízes de Paz. Porém, o ponto mais controverso da lei foi referente a proibição de voto para os analfabetos.

Analfabetos não podem votar

A discussão sobre a possibilidade ou impossibilidade de voto para os analfabetos iniciara anos antes. Neste sentido, em 1878, alguns deputados afirmavam que permitir voto para analfabetos poderia representar um verdadeiro risco à democracia.

Por outro lado, políticos como o Ministro José Antônio Saraiva – a cujo sobrenome a dita lei faz referência -, afirmavam que não saber escrever não era critério legítimo para o impedimento do voto. Cumpre ressaltar que a proposta de Saraiva não foi acatada na lei de 1881.

Um outro ponto a destacar é que, no contexto da discussão sobre o voto dos analfabetos, a própria noção de analfabeto foi alterada. Desta forma, analfabeto era aquele que, para além da incapacidade de ler, escrever e realizar cálculos matemáticos, também apresentava ignorância, cegueira moral, dependência e incapacidade política.

Considerando que dados de 1872 apontavam a existência de 78% de analfabetos acima de 10 anos de idade, a Lei Saraiva reduziu o número de eleitores de mais de um milhão de votantes para cerca de 145 mil. Uma redução drástica, portanto. Além disso, a lei manteve o voto censitário.