Na prova do Enem 2012, tente resolver esta questão sobre as ideias de cidadania de Jurgen Habermas, dentro dos atuais contextos democráticos em composição no mundo. A resolução está logo abaixo da questão, com comentários e habilidades cobradas na prova.
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Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao abono), mas também em assuntos menos chamativos, corno, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada – em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.
A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que
a) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na contradição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional
b) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em tomo da coesão de uma cultura política nacional.
c) a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
d) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
e) o desaparecimento de quaisquer limitações, tais corno linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
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Resposta: C
Habilidade: Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
Comentários: Esta questão toma as ideias de cidadania de Jurgen Habermas, filósofo da Escola de Frankfurt. Identifica-se a existência da dominação da maioria, mesmo dentro do contexto da democracia formal. Nesse sentido, a existência de um espaço público para debates pode servir para expressar conflitos culturais e insatisfação de minorias.
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E é por isto que até partidos neonazistas teriam em tese liberdade de se expressar e de se candidatar dentro de uma democracia, para dizer suas sandices. O ovo de serpente reside aí, Na crença de que o bom senso, a lógica e a experiência prévia os colocaria em seu devido lugar: o de malucos impotentes. Mas bom senso, lógica e experiencia prévia bastarão para que povao opte bem se nem ha educaçao publica de qualidade?