A polêmica em torno do Novo Código Florestal está fazendo o brasileiro debater acerca das questões ambientais no país. Afinal, nosso país tem muitas riquezas naturais, que passam pela beleza de nossas matas e vegatação, pelos grandes recursos hídricos e pelo forte potencial agrícola. Todavia, é importante saber que um longo caminho foi traçado para que leis, órgãos e portarias fossem criados para a conservação e preservação do nosso patrimônio natural. Pretendemos, assim, contribuir com este assunto através de uma lista de 20 conquistas ambientais no Brasil.
Esta lista foi extraída e adaptada do Portal Educação. Para ficar ligado no Novo Código Florestal e suas raízes históricas, não deixe de assistir um vídeo provocativo, informativo e didático sobre o assunto. Se você quer ter um panorama histórico sobre medidas conscientização e proteção ambiental no mundo, não saia do blog sem ler
– O reconhecimento da importância dos recursos ambientais brasileiros remonta ao período do descobrimento, quando em carta datada de 1º de maio de 1500, enviada ao Rei de Portugal, Pero Vaz de Caminha relata as belezas naturais e o patrimônio existentes neste país.
– A Carta Régia de 27 de abril de 1442 é a primeira disposição governamental conhecida de proteção à árvore no direito português, à exceção dos casos de incêndio.
– Com a Vinda da Família Real para o Brasil foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1808. Atualmente, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma fundação vinculada ao Ministério do Meio-Ambiente.
– Até a década de 50, não havia no Brasil uma preocupação precípua com os aspectos ambientais; as normas existentes limitavam-se aos aspectos relacionados com o saneamento, a conservação e a preservação do patrimônio natural, histórico e artístico, e à solução de problemas provocados por secas e enchentes.
– Entre 1930 a 1950, o país foi dotado de instrumentos legais relacionados à área do meio-ambiente, tais como: o Código de Águas – Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934; o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS); o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS); e a Patrulha Costeira.
– Neste período, ainda foram criados parques nacionais e de florestas protegidas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste; o estabelecimento de normas de proteção dos animais; e a promulgação dos códigos de floresta, de águas e de minas. Em 1948, foi criada a Fundação Brasileira para Conservação da Natureza.
– Na década de 1960, em plena Ditadura Militar, a preocupação com a conservação e preservação do meio-ambiente veio com a participação brasileira na Conferência Internacional promovida pela UNESCO, em 1968, sobre a utilização racional e a conservação dos recursos da biosfera.
– A década de 1970 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais no mundo. Entre 21 a 27 de agosto de 1971, foi realizado, em Brasília, o I Simpósio sobre Poluição Ambiental, por iniciativa da Comissão Especial sobre Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados.
– Em 1972, uma delegação brasileira foi mandada para a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo. A partir de então, foram tomadas medidas mais efetivas em relação ao meio-ambiente no Brasil.
– Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) pelo decreto nº 73.030. A secretaria se propôs a discutir junto à opinião pública a questão ambiental, mas não contava com poder policial para atuar na defesa do meio-ambiente.
– Em 1977, a UNESCO promoveu a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, que influenciou a adoção dessa disciplina nas universidades brasileiras.
– Em 1981, o governo federal instituiu a Política Nacional do Meio-Ambiente, pela qual foi criado o Sistema Nacional do Meio-Ambiente (SISNAMA). Também foi criado o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
– Por esse Cadastro foram definidos os instrumentos para a implementação da política nacional ambiental, dentre os quais o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e o Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA).
– Ainda em 1981, foi criada a lei nº 6.902, a primeira lei de proteção ambiental, o que constituiu um avanço em relação ao meio-ambiente no Brasil. Porém, até 1985, somente 1,49% da área total do país era ocupada por unidades de conservação.
– Em 1985, foi criado o Ministério do Meio-Ambiente (MMA), órgão de hierarquia superior, através do decreto nº 91.145. O objetivo era estruturar uma política do meio-ambiente no Brasil.
– A Constituição de 1988, assinada na chamada Nova República, foi a primeira com um capítulo inteiro dedicado ao meio-ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação e conservação.
– Ainda em 1988, foi criado o programa Nossa Natureza, que estabeleceu diretrizes para a execução de uma política ampla de proteção ambiental.
– Em 1989, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela lei nº 7.735.
– Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio-Ambiente da Presidência da República (SEMAM), ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.
– Em 1992, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92, da qual participaram 170 nações.
O Jardim Botânico só veio a produzir e preservar espécies brasileiras no início do século XX.
Excelentes observações! Obrigado pelas contribuições!
Também deve-se apontar que já havia no Brasil desde 1603 uma legislação estraordináriamente ampla que cobriam também urbanismo e meio ambiente: as Ordenações Filipinas, que ficaram vigentes até 1830.
Lendo as Ordenações Filipinas, percebemos que os problemas e soluções ambientais no Brasil são antigos. 1) Nelas há uma forte preocupação com a aplicação da ciência para a conservação dos recursos naturais. 2) Há uma decisão inequívoca de usar as leis para impedir sua degradação – nada mais atual (mas as penas de açoite ou de morte talvez careçam hoje de popularidade). 3) Revelam sagacidade na sua formulação. 4) Contudo, o arraso que fizemos em nossas terras e águas mostra que não bastam boas leis, é preciso que sejam aplicadas com eficácia e energia.
Esse tem sido o grande problema desde então.
Vale a pena ressaltar também a recuperação da Floresta da Tijuca, em 1861. Fomentada por D. Pedro II, sob o comando do Major Archer e ajuda de cinco escravos, mais de 100.000 árvores nativas foram plantadas em 13 anos, recuperando a mata que havia sido dizimada pelo corte de madeiras nobres, pela extração de lenha para os engenhos de cana e pelos desmatamentos para o cultivo de milho, mandioca e café.
Interessantíssimo